服务条款

Ao utilizar este website ou ao fazer uma encomenda através do mesmo, o cliente está ciente que deve cumprir estas condições e as nossas políticas de privacidade e cookies. Caso não concorde com as mesmas, não deve utilizar este website. Agradecemos o envio de feedback e sugestões para cucp_ourivesaria@hotmail.com.

Todas as regras descritas neste documento, designadas genericamente como “Termos”, poderão sofrer atualizações regularmente, sendo aplicáveis a partir do momento da sua publicação, com exceção das ações já em curso, sendo que, qualquer alteração aos mesmos será sempre comunicada. Está por isso, a todo o tempo, vinculado às regras, sempre que utilize os serviços disponíveis no nosso site. É da sua responsabilidade efetuar a sua leitura periódica, uma vez que as condições vigentes no momento da utilização da página web ou da celebração do contrato são as que serão aplicáveis. Os Termos e Condições aqui descritos têm precedência sobre qualquer tipo de comunicação que possa ser efetuada via e-mail, telefone ou qualquer outro meio de contacto.

Qualquer incumprimento destes Termos e Condições pelo cliente reserva à Ourivesaria Carlos Alberto o direito de rescindir unilateralmente qualquer vínculo existente e que tenha sido estabelecido previamente de acordo com estes Termos e Condições.

REGISTO DE CLIENTE:

Apenas é permitido o registo no site Ourivesaria Carlos Alberto a utilizadores com idade igual ou superior a 18 anos de idade, legalmente capazes para a contratação dos nossos serviços e que atuem apenas em seu nome e por sua conta.

Qualquer atividade ou participação de utilizadores com idade inferior a 18 anos de idade é considerada ilegal e não será tolerada pela Ourivesaria Carlos Alberto.

É proibido o acesso e uso das funcionalidades da Ourivesaria Carlos Alberto, diretamente ou por interposta pessoa, a todos os menores, interditos ou declarados incapazes nos termos da legislação civil.

São obrigações e responsabilidades do Cliente/Utilizador:

1 - Não utilizar o site para fins diversos dos de obtenção de informação sobre os produtos e respetivas condições de venda e/ou para a sua aquisição;
2 - Preencher de forma precisa, integral e verdadeira todos os formulários eletrónicos relativos ao registo como utilizador, à formulação das encomendas e quaisquer outros disponibilizados no site que venha a utilizar;
3 - Guardar e não divulgar a terceiros a seu código de utilizador e a sua palavra-passe (‘Password’) de acesso (caso seja requisitado para o registo);
4 - Não utilizar o site ou qualquer das plataformas e formulários disponibilizados através deste, para divulgar conteúdos ilegais, ilícitos ou ofensivos de princípios gerais de direito, da ética e da ordem pública;
5 - Cumprir integralmente todas as condições de utilização do site, bem como de transações e contratos celebrados através do mesmo.

Para poder efetuar encomendas de produtos através do site Ourivesaria Carlos Alberto, o Utilizador/Cliente deverá proceder ao seu registo prévio como utilizador, através do preenchimento do respetivo formulário disponibilizado online.

O Utilizador/Cliente é responsável por manter sempre atualizados os dados relativos ao seu registo de utilizador, incluindo os elementos relativos à sua morada. Se o utilizador achar, a qualquer momento, que a confidencialidade dos seus dados foi comprometida, deverá informar a Ourivesaria Carlos Alberto imediatamente através do contacto cucp_ourivesaria@hotmail.com.

O Utilizador/Cliente poderá efetuar encomendas, utilizando o “carrinho de compras virtual” e seguindo todos os passos, incluindo os relativos ao pagamento.

A Ourivesaria Carlos Alberto não tem qualquer responsabilidade sobre transações efetuadas com a conta do utilizador quer estas sejam ou não reconhecidas pelo próprio.

A Ourivesaria Carlos Alberto considera válida a sessão do utilizador a partir do momento em que aceda ao site e introduza os seus dados em formulários disponíveis no site. A partir desse momento a Ourivesaria Carlos Alberto não pode ser responsabilizada pela utilização não autorizada ou uso impróprio de dados pessoais.

Caso seja observada qualquer atividade da conta de utilizador que possa ser considerada fraudulenta e que não esteja em conformidade com as atividades contempladas nestes Termos e Condições, ou em caso de verificação da ocorrência de padrões de consumo, ou repetições sistemáticas, que possam evidenciar a prática de comportamentos irregulares ou ilegítimos, a Ourivesaria Carlos Alberto reserva-se no direito de investigar essas mesmas atividades, transmitindo às autoridades competentes os resultados das diligências por si levadas a cabo, com quem colaborará e a cujas orientações obedecerá.

PREÇOS, CARACTERÍSTICAS E DISPONIBILIDADES DOS PRODUTOS:

No caso da informação apresentada no site não corresponder às características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.

As fotografias apresentadas no site são do artigo real, como tal recomendamos que consulte demoradamente o detalhe do produto para melhor informação acerca das respetivas características dos artigos que pretende adquirir.

Tenha em atenção que, no caso do produto apresentado não se encontrar disponível para entrega, mas havendo a possibilidade de o produzir por encomenda, este pode não ser exatamente igual ao da fotografia apresentada, em virtude do processo de produção essencialmente manual.

Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. Apesar da extrema atenção da Ourivesaria Carlos Alberto para manter toda a informação atualizada, alguns produtos poderão conter um preço incorreto, pelo que verificaremos os preços sempre que procedermos ao tratamento das encomendas. Caso tal venha a ocorrer, no momento do processamento da encomenda, a Ourivesaria Carlos Alberto informará de tal facto o cliente. Em tal hipótese o cliente:

●    Será reembolsado da diferença caso o preço anunciado seja superior ao preço de venda efetivo;
●    Poderá optar por anular a encomenda, ou informado do preço efetivo e mantendo o interesse na mesma, pagar a diferença, caso o preço efetivo seja superior ao preço anunciado.

A indicação da disponibilidade de stocks, bem como os prazos para entrega, são meramente indicativos. Caso, fruto da indisponibilidade de stocks ou de atrasos de processamento ou expedição dos produtos encomendados pelo cliente, seja impossível satisfazer a encomenda no prazo previsto de entrega indicado, acrescido de cinco dias úteis, a Ourivesaria Carlos Alberto contactará o cliente, que poderá optar por manter a encomenda e aceitar o novo prazo de entrega indicado, ou cancelá-la, sendo-lhe restituída a quantia que já tiver pago.

O preço indicado dos produtos é, salvo erro de inserção ou indicação em contrário, o preço de venda ao público (incluindo IVA à taxa legal em vigor). O preço de qualquer compra efetuada através do site é válido para o dia em que a encomenda é efectuada e paga.

Todos os dados registados pela Ourivesaria Carlos Alberto constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre o Vendedor e o(a) Consumidor(a) final, sendo da responsabilidade da Ourivesaria Carlos Alberto arquivar o documento eletrónico em que se formalize o contrato, obrigando-se a mantê-lo acessível.  

REALIZAÇÃO DE ENCOMENDAS:

Para realizar a encomenda online:
1. Registe-se ou faça Login (caso necessário) para entrar na sua área de cliente.
2. Navegue pelas páginas da loja online e encontre o(s) produto(s) que pretende adquirir.
3. Adicione os produtos preferidos ao Carrinho de Compras através do botão Adicionar ao carrinho.
4. No momento em que entender que já escolheu todos os produtos que pretende adquirir, finalize a encomenda, clicando em Finalizar.
5. Proceda ao pagamento através da plataforma eletrónica disponibilizada.
6. Irá receber um email com a confirmação da compra do(s) produto(s) escolhido(s) e da encomenda, bem como a confirmação do prazo de entrega espectável e respetivo código de rastreamento.

PAGAMENTO E MEIOS DE PAGAMENTO

As encomendas tornam-se efetivas após pagamento, através de um dos meios de pagamento disponibilizados pela Ourivesaria Carlos Alberto para compras online no site.

Para pagamentos eletrónicos é fornecida a plataforma de pagamentos Paypal ou transferências bancárias entre contas afim de assegurar a qualidade do serviço e as melhores garantias de segurança.

Não aceitamos qualquer outro método de pagamento além dos mencionados.

A loja online Ourivesaria Carlos Alberto utiliza as mais recentes e robustas tecnologias de segurança disponíveis para plataformas de encriptação. Todas as informações de pagamento que facultar serão encriptadas, desde o momento inicial da sua transação, até ao momento em que a encomenda é processada, e não serão guardadas em nenhum servidor público. 

Apesar de utilizarmos um software de encriptação muito evoluído, qualquer pagamento transmitido pela Internet, ou através de e-mail, corre alguns riscos designadamente quando o Cliente não toma as devidas precauções e não assume as devidas condutas de responsabilidade.

A Ourivesaria Carlos Alberto não poderá ser responsabilizada por qualquer dano sofrido resultante do uso de meios eletrónicos de comunicação, designadamente dos danos decorrentes de falhas ou atrasos na entrega das comunicações eletrónicas, de interceções ou manipulações das comunicações eletrónicas por terceiros ou por programas de computador utilizados para comunicações ou transmissões de vírus.

 
ENVIO E ENTREGA

Após pagamento e confirmação da encomenda pela Ourivesaria Carlos Alberto, o prazo de entrega dos artigos comprados online é de 3 a 5 dias úteis (Continente) 5 a 7 dias úteis (Madeira e Europa) e 7 a 15 dias úteis (Açores e Resto do Mundo), para os artigos com disponibilidade imediata (sem nunca exceder 30 dias). 

Para maior comodidade, pode solicitar que a sua encomenda seja enviada para um outro endereço da sua preferência. Assegure-se de que introduz o endereço completo, assim como um nome de contacto (se for diferente) e número de telefone para facilitar a entrega imediata da sua encomenda. 

Os custos de envio têm um valor de 5,00 € para Portugal (Continente e Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores), para países das União Europeia e restantes países os valores serão sob consulta..

Todas as alterações efetuadas na sua conta após a realização de uma encomenda não serão levadas em consideração para essa encomenda, mas apenas para futuras encomendas que efetuar.

As entregas dos produtos comprados online são asseguradas pelos CTT. Se o responsável pela entrega CTT não conseguir entregar a encomenda, irá receber uma notificação dos CTT. A encomenda ficará disponível no ponto CTT da sua morada pelo prazo estipulado na notificação dos CTT.

Alguns dos dados fornecidos (Nome, Morada, Código Postal, Cidade) serão partilhados com os CTT para que seja possível efetuar as entregas das compras realizadas online. Só será contactado se ocorrer algum problema com a entrega. Os seus dados não serão utilizados com qualquer outra finalidade. Para mais informações consulte a nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.

RESOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE CONFLITOS DE CONSUMO: 

Em caso de litígio, o Cliente pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo.

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo - Porto (CICAP)
Morada: Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6 – 4050-225 
Telefone: 225 508 349
E-mail: cicap@cicap.pt  
WebSite www.cicap.pt

Mais informações em Portal do Consumidor Direção-Geral Consumidor

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS PORTUGUESES:

À utilização do site bem como às transações, contratos e negócios celebrados através deste, e à interpretação e aplicação das presentes condições gerais, é aplicada a Lei Portuguesa.

Para dirimir qualquer litígio emergente da utilização do site, das transações, contratos e negócios celebrados através deste ou da aplicação das presentes condições gerais são exclusivamente competentes os Tribunais Portugueses.

PROPRIEDADE INTELECTUAL:

As imagens, fotografias, modelos, texto, ficheiros, marca registada, nomes de produtos constituem propriedade da Ourivesaria Carlos Alberto e estão protegidos por direitos de autor e outras leis de propriedades intelectual. 

O utilizador do site concorda em não descarregar (fazer o download), exibir, copiar ou utilizar qualquer conteúdo do site Ourivesaria Carlos Alberto, para qualquer fim (comercial ou não comercial), sob que forma for, incluindo de forma a ser suscetível de criar confusão, que denigra ou descredibilize a Ourivesaria Carlos Alberto.

APOIO AO CLIENTE

A Ourivesaria Carlos Alberto dispõe de um serviço de apoio ao cliente. Este serviço destina-se a apoiar o cliente a qualquer momento de forma a esclarecer qualquer dúvida existente relacionada com o uso da Ourivesaria Carlos Alberto.

A Ourivesaria Carlos Alberto dispõe de um serviço de reclamações para utilização pelo cliente. Sendo o seu foco a satisfação do cliente, a Ourivesaria Carlos Alberto irá fazer tudo o que estiver ao seu alcance para solucionar os problemas reportados pelo cliente no período mais breve possível.
Para estes efeitos, poderá contactar-nos através do e-mail: cucp_ourivesaria@hotmail.com